Tatui e Região - irregularidades na reforma e ampliação de delegacia em Tatuí

Sindicância aponta irregularidades na reforma e ampliação de delegacia em Tatuí

Mais de R$ 1 milhão foram desviados para pagamento de funcionários públicos

A Prefeitura de Tatuí está prestes a concluir mais um processo administrativo, relativo às dívidas da gestão do ex-prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo. A comissão de sindicância avaliou dados contábeis, financeiros, fiscais e jurídicos sobre as obras de reforma e ampliação da Delegacia de Polícia Central, que incluiu um prédio anexo para a Delegacia de Defesa da Mulher e Plantão Policial, através do processo 528/2013.

Diversas irregularidades foram constatadas a partir da análise contratual, de balancetes e extratos bancários. A obra é fruto de convênio 283/2011, celebrado em 2 de fevereiro de 2011, que viabilizou o repasse estadual em regime integral de R$ 1.082.019,60 e a necessidade contrapartida de R$ 270.504,92. A licitação foi vencida pela Camargo Engenharia, ganhadora de outras concorrências públicas como a revitalização da Praça da Matriz e do Centro Municipal de Especialidades Médicas (Cemem).

Apesar de 90% da construção já executada, a empresa recebeu apenas R$ 349.290,17 do total da obra de R$ 1.352.524,59. Há ainda problemas mais graves. Seis saques foram registrados da conta específica do convênio em 2012, com transferências para conta movimento. Os documentos, que em breve serão encaminhados à Câmara Municipal e ao Ministério Público, mostram dois saques no dia 3 de maio, no valor de R$ 83 mil e R$ 90 mil, três saques no dia 4 de maio, no valor de R$ 120 mil, R$ 130 mil, R$ 155 mil; no dia 5 de junho, R$ 750 mil – totalizando R$ 1.328.000,00. O procedimento é irregular e ilegal, vedado pelo Tribunal de Contas e ainda pela Lei 8.429/1992, através do artigo 10 que prevê desvio de finalidade que caracteriza improbidade administrativa.

O movimento bancário mostra ainda devoluções à conta do convênio realizadas nos últimos meses do ano passado: no dia 11 de setembro foram R$ 50 mil, no dia 13 de novembro R$ 60 mil, no dia 10 de dezembro foram dois depósitos R$ 5 mil e R$ 190 mil – totalizando R$ 305 mil. Mas, o saldo entre retiradas e depósitos demonstra déficit de R$ 1.023.000,00. Pior, o saldo remanescente na conta, no dia 31 de dezembro de 2012, era de apenas R$ 5.181,08.

A secretária municipal de Fazenda, Finanças e Planejamento, Lilian Maria Grando Camargo, explica ainda que a dívida com a construtora não pode ser parcelada, já que pela normatização do convênio o pagamento do saldo deve ser imediato e que a prestação de contas do convênio deve acontecer no prazo máximo de 30 dias após a conclusão da obra. “A Prefeitura precisa ter disponível R$ 1 milhão para poder reiniciar as obras e finalizar esse convênio, já que o dinheiro destinado à construção foi usado irregularmente em outra finalidade. Vamos esperar a conclusão desse processo administrativo, para a partir de um parecer jurídico, buscar uma solução administrativa para esse enorme problema, e retomar a obra o mais rapidamente possível”, finalizou. 

Alexandre Scalise
Comunicação - Prefeitura de Tatuí


Créditos Fotos
Comunicação Tatuí - Evandro Ananias