"Tecnicamente, não", respondeu o presidente do STF, na Costa Rica, a
indagações de jornalistas sobre se é possível algum ou todos os 26
embargos infringentes e declaratórios impetrados pelos condenados na AP
470 reverterem as decisões do tribunal; "Visam (os embargos) corrigir
eventuais contradições", julgou; Joaquim Barbosa, que destratou
jornalista do Estadão semanas atrás, está na América Central em
seminário sobre liberdade de imprensa; contradição?
3 DE MAIO DE 2013
247 – Fiel ao seu estilo centralizador, o ministro Joaquim Barbosa jogou
um caldeirão de água fria sobre a possibilidade de um ou todos os 26
embargos declaratórios e infringentes impetrados por advogados dos
condenados na Ação Penal 470 – o chamado mensalão – virem a conseguir
reverter as sentenças emitidas pelo Supremo Tribunal Federal.
— Tecnicamente não (podem mudar a decisão do STF). Embargos de
declaração visam corrigir eventuais contradições - explicou o ministro,
que está em San José, na Costa Rica, para participar de um seminário da
Unesco sobre liberdade de imprensa.
Semanas atrás, Barbosa agrediu verbalmente um jornalista do jornal O
Estado de S. Paulo que lhe destinou uma pergunta simples. As desculpas
foram dadas por meio de nota da assessoria do STF. Para a viagem à Costa
Rica, o tribunal convidou jornalistas a acompanharem o seminário.
Barbosa não quis comentar o teor dos embargos impetrados por todos os 25
condenados na AP 470. Nem disse quando levará os recursos para
apreciação do plenário.
— Eu não li nada ainda, não tomei conhecimento do teor de nenhum
recurso. Só começarei a pensar o que fazer na próxima semana. Nas
próximas duas semanas vou decidir o que fazer — afirmou.
Barbosa, segundo a jornalista Carolina Brígido, do Infoglobo, colocou em
dúvida a validade dos embargos infringentes. Pelo regimento do STF,
esses instrumentos jurídicos podem reverter condenações. Só podem ser
usados por condenados que não foram sentenciados por unanimidade.
Barbosa lembrou que o Congresso aprovou lei, em 1990, acabando com os
embargos infringentes.
— O tribunal ainda vai ter que decidir se existem ou não esses recursos.
Como se vê, convencer Joaquim será mesmo uma missão impossível.
Posted 1 hour ago by Blog Justiceira de Esquerda
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