Mais de 3,8 milhões serão pagos – juros e correções passam dos R$ 830 mil
Mais
uma dívida começa a ser paga pela Prefeitura de Tatuí. Na última
semana, a Câmara Municipal aprovou por unanimidade o projeto de lei que
autoriza o Poder Executivo a parcelar o débito junto ao Tatuíprev. As
pendências foram deixadas pela administração passada e referem-se à
contribuição patronal.
O
assunto é tema inclusive de um Inquérito Civil movido pelo Ministério
Público contra a administração do ex-prefeito Luiz Gonzaga Vieira de
Camargo. O documento, assinado pelo promotor Bernardo Fajardo Lima, no
dia 8 de janeiro, aponta irregularidades no fundo municipal de
previdência, o Tatuíprev.
Segundo
a Promotoria, Gonzaga não repassou a alíquota de contribuição de
responsabilidade do município em quatro meses de 2012, maio, agosto,
outubro, novembro, além do 13º salário habitualmente repassado em
dezembro. Esse encargo patronal, de responsabilidade da Prefeitura,
incide sobre 15,84% sobre o valor da folha.
Os
11% que correspondem à contribuição do servidor também foram pagos com
atraso, somente entre os dias 11 e 28 de dezembro de 2012, mesmo tendo
sido descontados diretamente nos holerites dos funcionários públicos.
Mas,
as irregularidades são ainda maiores. No último dia útil de dezembro, a
Prefeitura efetuou uma programação de parcelamento para quitar a dívida
junto ao Tatuíprev, porém sem aprovação do conselho, sem publicação nos
meios de comunicação e sem a aprovação da Câmara Municipal, através de
legislação específica.
A
dívida totalizada é de R$ 3.052.394,00, porém o município será obrigado
a arcar com juros e correções, tanto pelo atraso quanto pelo
parcelamento incorreto realizado pela gestão passada. Com as correções, o
valor chega a exatos R$ 3.884,361,14 – R$ 831,967,14 a mais que a
dívida. O montante será dividido em 48 parcelas de R$ 102.290,13. A
primeira delas será amortizada já em maio.
O
diretor do Tatuíprev, Rodolfo Hessel Fanganiello, explica que o
Ministério da Previdência aceita que parcelamentos em até 60 vezes. “Os
vereadores puderam estudar os balancetes e constatar toda dívida. Fato
que mostra mais uma vez a transparência da nova administração e a
disposição do prefeito José Manoel Correa Coelho, Manu, em zelar e
reconstruir esse verdadeiro patrimônio do nosso servidor que é o fundo
de previdência que garante a aposentadoria dos funcionários públicos”,
finalizou.
Nesta
sexta-feira, 19, Manu recebeu, no próprio Paço Municipal, o presidente e
todo conselho do Tatuíprev para a assinatura do contrato de
parcelamento.Alexandre Scalise
Comunicação - Prefeitura de Tatuí
Créditos Fotos
Comunicação Tatuí - Evandro Ananias
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