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sexta-feira, 28 de junho de 2013

Tatuí e Região - Ex Prefeito Tukano é condenado pelo TCE !




Tribunal de Contas condena ex-prefeito por direcionamento de licitação em 2007
Alvo é a obra de quase R$ 2 milhões para ampliação do Nebam “Ayrton Senna”

Mais uma condenação. Desta vez, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Desde que deixou a Prefeitura em dezembro do ano passado, o ex-prefeito de Tatuí Luiz Gonzaga Vieira de Camargo aparece envolvido em denúncias, escândalos, condenações. Na última terça-feira, 25, os conselheiros do TCE, durante a 17ª sessão ordinária de 2013, julgaram como irregular a licitação realizada em 2007 para ampliação do prédio do Núcleo de Educação Básica Municipal (Nebam) “Ayrton Senna da Silva”. O prejuízo aos cofres públicos pode chegar a quase R$ 2 milhões.
Em seu voto, o relator da matéria, conselheiro Dimas Eduardo Ramalho, registrou que, entre as 26 empresas que retiraram o edital, apenas nove atenderam ao chamamento, dessas, duas foram inabilitadas, o que demonstra a existência de cláusulas de restritividade na concorrência, como a apresentação de certidões de registro, necessidade da realização da visita técnica e prova de regularidade relativa aos tributos imobiliários – que configuram direcionamento de licitação. “Os atos praticados afrontam os princípios da isonomia, competitividade, eficiência, moralidade e busca pela proposta mais vantajosa à Administração”, define Ramalho.
O TCE definiu como irregularidades tanto a concorrência pública, quanto o contato. Determinou ainda a Gonzaga multa de 500 Ufesps (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), R$ 9.685. O documento ressalta ainda que o ex-prefeito violou a Constituição Federal e a Lei de Licitações. E que a primeira notificação de irregularidade aconteceu no dia 13 de agosto de 2008. A condenação está disponível na íntegra no site do Tribunal de Contas, disponível pelo link http://www4.tce.sp.gov.br/6524-Senna.
O advogado do município, Alexandre Novais, informou que a atual administração deverá solicitar informações ao próprio Tribunal de Contas, sobre as medidas a serem adotadas a partir da condenação. “Pediremos orientações, em forma de consulta ao próprio Tribunal, para que possamos agir dentro da legalidade e para que a cidade não seja mais uma vez prejudicada. Se for necessário e recomendado, abriremos mais um processo de sindicância para averiguar as irregularidades”, finalizou.  Alexandre Scalise
Comunicação - Prefeitura de Tatuí

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