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quarta-feira, 25 de abril de 2012

JUSTIÇA ? Negado pedido de ressarcimento de R$8 bilhões cobrados indevidamente aos consumidores de todo o Brasil nas contas de energia


28 de Março de 2012 - 11h08 
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TRF nega pedido de ressarcimento de taxa; deputados vão recorrer


O Tribunal Regional Federal (TRF), em Recife (PE), negou o pedido da Ação Popular, apresentada pelo deputado federal Chico Lopes e o deputado estadual Lula Morais, ambos do PCdoB-CE, de ressarcimento de R$8 bilhões cobrados indevidamente aos consumidores de todo o Brasil nas contas de energia entre 2002 e 2009.


No julgamento, realizado nesta terça-feira (27), o Tribunal considerou que a questão não poderia ser objeto de Ação Popular, mas apenas de Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público. Assim, o Tribunal rejeitou o recurso, sem julgamento do mérito da questão. A Ação Popular foi apresentada em julho de 2010 contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e todas as concessionárias de energia elétrica do País.

“Lamentamos a decisão do TRF, ao mesmo tempo em que já anunciamos que vamos recorrer tanto ao Supremo Tribunal Federal (STF) quanto ao Superior Tribunal de Justiça STJ)”, afirmou Chico Lopes, diante da posição do TRF.

“Temos confiança de que o mérito da Ação é correto, conforme já foi reconhecido pela própria Aneel. Os consumidores de todo o País pagaram valores a mais, indevidamente, pela energia elétrica. Um valor que chega a R$8 bilhões, em um dos maiores escândalos já praticados contra os consumidores brasileiros”, acrescenta Chico Lopes.

Já o deputado estadual Lula Morais ressalta a contradição entre a decisão do TRF e a decisão registrada em 2005, pelo próprio Tribunal, que à época não apenas acatou a apresentação de Ação Popular contra a Aneel e as distribuidoras de energia, como julgou o mérito da Ação favoravelmente aos consumidores, reduzindo de aproximadamente 23% para cerca de 11% o percentual do reajuste de energia implementado naquele ano.

“Agora, o mesmo TRF diz que não cabe o mesmo tipo de ação, contra os mesmos entes, que são a Aneel e as empresas de energia”, destaca Lula Morais. “Resta então o caminho do recurso ao STF e ao STJ”.

A Ação Popular se baseou em erros na metodologia de cálculo do reajuste da energia elétrica, admitidos pela própria Aneel. Os erros geraram um prejuízo de R$8 bilhões aos consumidores, que pagaram mais do que deviam. A Agência reconheceu a distorção e corrigiu os cálculos, a partir de 2010. Mas não determinou o ressarcimento, por parte das empresas distribuidoras de energia, dos valores pagos indevidamente pelos consumidores. Esse ressarcimento foi o objetivo da ação.

De Brasília
Com informações da Ass. Dep. Chico Lopes


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