- Publicado em Sexta, 21 Dezembro 2012 10:20
- Escrito por Jussara Seixas
Renato Janine Ribeiro contesta Celso de
Mello e diz que o artigo 55 da Carta Magna é claro: quem cassa
parlamentares é o Poder Legislativo, e não o Judiciário; marcha da
insensatez pode dar vazão a represálias, como o eventual processo de
impeachment contra alguns ministros da suprema corte.
247 - O professor Renato Janine Ribeiro,
um dos principais intelectuais do País, entrou no debate sobre a
cassação de parlamentares.
E diz que o artigo 55 da Constituição não
deixa dúvida sobre a competência para a cassação de parlamentares. Isso
compete ao Legislativo e não ao Judiciário.
Segundo ele, o movimento do
STF, decidido com o voto de desempate de Celso de Mello, pode dar vazão a
eventuais processos de impeachment contra ministros do supremo.
Leia:
Indultos, impeachment etc. - RENATO JANINE RIBEIRO VALOR ECONÔMICO -
21/12 Esta segunda-feira, o Supremo Tribunal Federal, em que pese a
retórica de alguns de seus membros, infringiu a Constituição, cuja
guarda lhe incumbiria. Não interessa aqui discutir se o artigo 55 dela é
justo ou não, bom ou não; ele determina que um parlamentar só perde o
mandato, em decorrência de condenação judicial, com o endosso da casa
legislativa à qual ele pertence.
Tal regra é estranha, pois pode
permitir que sentenças judiciais não sejam cumpridas.
Mas o fato é que
ela está na Constituição.
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