KARLA MENDES / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo
A
partir de hoje, consumidores de 344 cidades brasileiras poderão
contratar pacotes de internet com velocidade de 1 megabit por segundo a
R$ 35 por mês. Nessa data, passa a valer a obrigatoriedade dos acordos
firmados pelas empresas Oi, Telefônica, Algar Telecom e Sercomtel para
o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).
A expectativa do Ministério das
Comunicações é que, até o final do ano, 544 municípios brasileiros
tenham acesso ao pacote popular. Até 2014, todos os municípios
brasileiros serão contemplados pelo serviço. Também serão iniciadas, a
partir de hoje, as ofertas de atacado dos termos de compromisso,
destinadas a pequenos prestadores. Essas ofertas devem, em um primeiro
momento, cobrir 982 municípios do País.
Conforme os Termos de Compromisso
assinados pelas quatro concessionárias, não poderá haver venda casada,
ou seja, a empresa não poderá obrigar o consumidor a comprar outro
produto além da conexão à internet. Onde a venda de internet fixa por
R$ 35 não for viável, porém, a operadora poderá vender banda larga móvel
pelo mesmo valor mensal.
A TIM e a Claro também aderiram ao
PNBL. A expectativa da TIM é contemplar 1.000 cidades até 2012 com o
plano criado pela empresa especialmente para esta parceria com o
governo federal. A Claro, que formalizou a adesão em agosto, anunciou o
início imediato da oferta de internet rápida a preços populares,
segundo o ministério. Na próxima semana, o Ministério das Comunicações
publicará na internet a lista com todos municípios abrangidos pela
primeira etapa do PNBL.
Regras. Qualquer pessoa vai poder
contratar um pacote de internet do PNBL. Para que isso ocorra, é
preciso que a cidade esteja incluída no cronograma das empresas e que
haja disponibilidade técnica. As empresas se comprometeram a oferecer o
serviço de banda larga desenhado pelo governo a, pelo menos, 15% da
base de assinantes de telefonia fixa da localidade.
Todos os pacotes vendidos no âmbito do
PNBL têm limite mensal de tráfego. No acordo assinado pela Telefônica,
por exemplo, o limite de download da banda larga fixa, que
inicialmente é de 300 Megabytes (MB), e chegará em junho de 2013 a 1
Gigabyte (GB). Na banda larga móvel, o limite é a metade.
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