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A proposta do Executivo para o Congresso sobre o plebiscito da reforma política prevê a consulta pública sobre cinco temas:
- financiamento de campanhas,
- sistema eleitoral,
- suplência de senadores,
- coligações partidárias
- e voto secreto.
O texto foi entregue nesta manhã pelo vice-presidente da República,
Michel Temer, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, aos
presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan
Calheiros.
Leia aqui o texto do Executivo
Alves considerou o texto respeitoso com o Congresso, já que deputados e
senadores, segundo ele, terão liberdade para definir os temas que farão
parte da consulta. As medidas sugeridas deverão agora ser debatidas
pelos parlamentares, que vão elaborar um projeto de decreto legislativo.
O texto será analisado pelos deputados e, em seguida, pelos senadores.
Segundo Renan Calheiros, o Senado deverá ter sessões inclusive às
segundas e às sextas-feiras, nas próximas duas semanas, para agilizar a
agenda de votações. "Se não for suficiente, trabalharemos também no
período que seria destinado ao recesso", afirmou Calheiros, que disse
esperar que as mudanças valham já para as eleições de 2014. O presidente
da Câmara também considerou possível a realização do plebiscito ainda
neste ano.
Proposta do Executivo
O texto do Executivo sugere que os eleitores sejam consultados sobre o
modelo de financiamento de campanhas. Entre as possibilidades citadas
estão o uso exclusivo de recursos públicos nas campanhas, a utilização
somente de verbas privadas e um modelo misto, com a combinação dessas
duas fontes.
Outro tema é a forma de votação nos candidatos. No debate está o sistema
proporcional, como acontece hoje, e o voto distrital puro ou misto.
O voto distrital prevê um sistema de escolha majoritário para
parlamentares. Os estados seriam divididos em pequenas regiões, que
escolheriam seus representantes com base no número de votos de cada um.
No sistema misto, uma parcela dos candidatos é eleita pelo sistema
proporcional.
A proposta do Executivo também prevê o debate sobre o voto em lista
fechada em que os eleitores deixam de votar diretamente no candidato
para votar em um partido político. Já o voto em lista flexível é uma
combinação do voto em lista aberta e fechada. Outra proposta seria o
voto em dois turnos.
Outro tema que pode fazer parte do plebiscito é a suplência dos
senadores. Hoje cada candidato é eleito com dois suplentes. As
coligações partidárias, que são uma espécie de acordo entre partidos
políticos diferentes para as eleições, também podem ser proibidas. O
voto secreto dos parlamentares é outro tema em discussão. Hoje, o voto
secreto é previsto nos casos de cassação de mandato parlamentar e
deliberação sobre o veto presidencial, por exemplo.
Proposta paralela
Apesar da entrega da proposta do Executivo, o presidente da Câmara
afirmou que um grupo de parlamentares deverá trabalhar em uma proposta
paralela de reforma política. "Vamos fazer isso por precaução, caso a
proposta de plebiscito do Executivo não vingue", disse. Segundo Alves, o
grupo terá até 90 dias para ouvir representantes da sociedade e
elaborar o texto.
Agência Câmara de Notícias
Autor: Reportagem - Carolina Pompeu,
Edição -Natalia Doederlein
Postado há 1 hour ago por Blog Justiceira de Esquerda
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