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domingo, 7 de julho de 2013

ACORDOU AGORA ? . . .ENTÃO LEIA ! - Plebiscitos X Referendos

 'Julinho da Adelaide'
A diferença entre plebiscitos e referendos


Plebiscito e referendo são consultas ao povo para decidir sobre matéria de relevância para a nação em questões de natureza constitucional, legislativa ou administrativa.
A principal distinção entre eles é a de que o plebiscito é convocado previamente à criação do ato legislativo ou administrativo que trate do assunto em pauta, e o referendo é convocado posteriormente, cabendo ao povo ratificar ou rejeitar a proposta.


Ambos estão previstos no art. 14 da Constituição Federal e regulamentados pela Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998. Essa lei, entre outras coisas, estabelece que nas questões de relevância nacional e nas previstas no § 3º do art. 18 da Constituição – incorporação, subdivisão ou desmembramento dos estados –, o plebiscito e o referendo são convocados mediante decreto legislativo. Nas demais questões, de competência dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, o plebiscito e o referendo serão convocados em conformidade, respectivamente, com a Constituição Estadual e com a Lei Orgânica.


Como o referendo é convocado posteriormente, cabendo ao povo ratificar ou rejeitar a proposta, a oposição e velha mídia farão de tudo para emplacar o referendo porque querem incluir o voto distrital e manter o financiamento privado de campanha. Referendo é roubada.



O plebiscito é convocado previamente à criação do ato legislativo ou administrativo que trate do assunto em pauta, o povo escolhe as opções antes dos deputados. É melhor.


A velha mídia e a oposição querem o referendo. É golpe. Os políticos decidirão os temas a serem escolhidos pelo povo. É tudo o que eles querem para empurrar com a barriga, ganhar tempo para se reelegerem novamente. Além disso, corre o risco do povo, por pirraça, rejeitar as propostas dos políticos e adiar ainda mais a decisão. É tudo o que os políticos querem. Além disso, eles não querem o financiamento público de campanha que nivelará todos os candidatos.


O Plebiscito o povo decide, antes dos políticos, quais temas deverão ser abordados.

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