Vereadores autorizam
Prefeitura a iniciar pagamento de dívida de R$ 38 milhões
Primeiro acordo de parcelamento foi firmado com a Elektro –
R$ 462 mil serão quitados
A Prefeitura de
Tatuí começou esta semana a pagar a dívida pública que já passa
dos R$ 38 milhões, herdada da administração passada. A Câmara Municipal aprovou
de maneira unânime o projeto de lei 09/2013 de autoria do Poder Executivo, que
autoriza acordo para pagamento dos débitos e parcelamento de dívida com a
Elektro. Após aprovação unânime dos vereadores, na sessão realizada no último
dia 5, o prefeito José Manoel Correa Coelho, Manu, editou a Lei Municipal
4.739, de 7 de fevereiro, que trata da regulamentação para amortização das
pendências junto a concessionária que gere a distribuição de energia elétrica
no município.
O total da
dívida passa dos R$ 462 mil, conforme os relatórios oficiais de débitos da
tesouraria municipal. Conforme o artigo segundo da legislação, R$ 150 mil serão
pagos imediatamente no ato da celebração do acordo, enquanto o excedente, R$
312 mil, será amortizado em seis parcelas mensais.
Manu lembrou em
sua justificativa que havia risco de corte de energia devido o montante da
dívida, relativa ao fornecimento dos meses de novembro e dezembro. Segundo o
prefeito, as pendências impediam ainda realização de novos serviços essenciais
para o município. “A Elektro está no aguardo do equacionamento da dívida para
efetuar a regularização do padrão da nova creche municipal, localizada na
Avenida Firmo Vieira de Camargo, que depende dessa instalação para ser
inaugurada”, explicou.
A primeira
parcela já foi disponibilizada à Elektro.
Apuração da dívida
A comissão
nomeada pelo prefeito Manu, para análise de possíveis irregularidades,
confissões de dívidas e convênios, transferências de recursos, aumentos de
dotações e reservas legais, notas fiscais empenhadas e não pagas, realiza nesta
sexta-feira, 15, sua quarta reunião de trabalho. Um dos assuntos em pauta é
convênio para realização em 2010 do concurso Mis Itália, que não teve prestação
de contas aprovada pelo Ministério do Turismo e fez com que o município tivesse
suas certidões negativadas, por inclusão no Cauc – Cadastro Único de
Convênios.
Os 11
integrantes do grupo, formado por servidores de carreira e comissionados, terão
até o final deste mês para concluir os trabalhos.
Alexandre Scalise
Comunicação - Prefeitura de Tatuí
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