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terça-feira, 29 de novembro de 2011

BRASIL - NotiLINKs do Planalto

Posted: 29 Nov 2011 03:05 AM PST
O governo federal destinará R$ 7,6 bilhões até 2014 em ações estratégicas em saúde, educação, cidadania e acessibilidade para atender 45 milhões de brasileiros com deficiências, lembrou hoje (29) a presidenta Dilma Rousseff na coluna Conversa com a Presidenta, ao falar sobre o Plano Viver sem Limite.
Em resposta à dentista Rosa Karina Lux, de Belo Horizonte (MG), a presidenta ressaltou que o Plano vai oferecer políticas e serviços de acordo com as necessidades de cada um, mas orientados pelo objetivo maior de dar oportunidades para que todas as pessoas com deficiência possam ter uma vida plena. Disse, ainda, que uma das ações de destaque é a estruturação de uma rede qualificada de atenção à saúde da pessoa com deficiência em todos as unidades da federação.
“Todo estado terá ao menos um Centro Especializado de Reabilitação (CER) capaz de atender as quatro modalidades (intelectual, física, visual e auditiva). Aí em Minas Gerais, por exemplo, teremos um novo CER, com as quatro modalidades, e vamos ampliar e qualificar os dois já existentes. Outra mudança importante é que, além de oferecer órteses e próteses, passaremos a pagar também pela manutenção e adaptação.”
Já o servidor de Petrópolis (RJ) Carlos Alberto Abreu Dias contou que depois de 20 anos sem estudar passou no vestibular. No entanto, ao pleitear o Fies, foi informado que não poderia ser beneficiado com o financiamento por não ter participado do Enem. A presidenta esclareceu que o Enem é exigido para as pessoas que concluíram o ensino médio a partir de 2010. Para as demais, basta apresentar o certificado de conclusão do ensino médio. Ela aproveitou para informar que a taxa de juros foi reduzida para 3,4% ao ano, “para dar cada vez mais oportunidades para brasileiros que queiram fazer um curso universitário”.
“Parabéns por sua decisão de retomar os estudos, Carlos Alberto. Você deve fazer sua inscrição no Fies, por meio da página http://sisfiesaluno.mec.gov.br/seguranca/principal e depois entrar em contato com a Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da sua instituição. O financiamento pode ser solicitado em qualquer época do ano e o prazo de pagamento é de até três vezes o período financiado do curso, acrescido de 12 meses. Por exemplo, financiando todo o curso de quatro anos você terá 13 anos para pagar. E pode começar as amortizações até 18 meses após a formatura.”
A última pergunta foi feita por Francylene Barreira Maia, enfermeira em Fortaleza (CE), para quem os direitos dos idosos estão restritos ao não pagamento de passagem de ônibus e a tratamento prioritário em filas. Dilma Rousseff frisou que “não são apenas esses os direitos do idosos”, e lembrou que, atualmente, a Política Nacional do Idoso (Lei 8842/1994) e o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) garantem, entre outros, descontos em eventos esportivos e culturais e o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
As duas Leis asseguram a autonomia, a integração e a participação efetiva na sociedade desta parcela cada vez maior da população brasileira, disse a presidenta.
“Há várias outras iniciativas, entre as quais o Disque 100 e o Saúde Não Tem Preço. Com o Disque 100, todo cidadão tem um canal direto para denunciar desrespeitos aos direitos dos idosos. E o Saúde Não Tem Preço distribui gratuitamente medicamentos para hipertensão e diabetes, beneficiando principalmente a população idosa. Quero aproveitar para recomendar a leitura e divulgação do Estatuto do Idoso, que pode ser acessado na página da Presidência da República.”
Leia aqui a íntegra do Coluna Conversa com a Presidenta.

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