Através do Projeto de Lei № 577/11, publicado no Diário
Oficial do Legislativo no último dia 9/6, o deputado estadual
Hamilton Pereira (PT) propõe a regionalização e
humanização das perícias médicas de servidores
públicos do estado de São Paulo. Atualmente, as
perícias de todo o estado são realizadas no DPME
(Departamento de Perícias Médicas do Estado), localizado no
bairro Glicério, na Capital.
A proposta também busca agilizar os procedimentos através
da viabilização de agendamentos por telefone e internet,
assim como garantia de que o atendimento será prestado num prazo
máximo de cinco dias. A publicação de pareceres sobre
o resultado das perícias também passa a ter estipulado o
prazo de, no máximo, dez dias após o atendimento ao servidor
pelo médico especialista.Em Itapetininga, o vereador e presidente da Câmara Municipal Fuad Isaac (PT) vêm lutando com essa questão desde o início de 2011. O Secretário Estadual de Gestão Pública, se comprometeu a resolver a questão mas até agora nada foi feito. O projeto do Deputado Hamilton Pereira deverá beneficiar diversas cidades da macro-região de Sorocaba e Itapetininga, que também não tem mais posto de perícia.
.: Maiores informações www.fuadpt.com.br
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