BRASIL - Os marajás do Supremo Tribunal de Justiça ?

segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011
Os marajás do STJ

Pelo menos 16 dos 30 ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) receberam, no ano passado, salários acima do teto máximo permitido pela Constituição Federal, que é de R$ 26.700 por mês.

Em média, foram pagos R$ 31 mil mensais aos magistrados --R$ 5 mil a mais que o previsto na legislação.

Mas, houve o caso de um único ministro receber R$ 93 mil de salário. O tribunal não informou o nome de quem ganhou mais que o teto.No total, o STJ pagou mais de 200 supersalários e, em apenas 26 casos, houve devolução de parte dos valores.

O pagamento de benefícios como, por exemplo, o auxílio para mudança, é o que faz com que os salários cresçam. Mas a lei determina que os bônus deveriam ser incluídos na hora de se calcular o teto e esse total não poderia ultrapassar os R$ 26.700.

Em 2010, os gastos totais do tribunal ficaram em R$ 10,8 milhões, dos quais R$ 8,9 milhões foram destinados apenas à folha de pagamento dos supersalários, o que representa 82,40% do total.

Para o presidente do STJ, Ari Pargendler, as bonificações mensais deveriam estar excluídas do pagamento mensal. "Por que um servidor que ganha R$ 10 mil pode receber e quem está perto do teto não? A lei não vale para todos?", afirmou o ministro.

Os integrantes da Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) responsável por investigar irregularidades no Judiciário, o entendimento da Constituição deveria prevalecer e o pagamento de qualquer benefício não poderia levar os rendimentos totais a ultrapassarem o teto imposto pela lei. No entanto, o CNJ não quis se pronunciar oficialmente.

Em 2006, o órgão editou uma resolução sobre os salários dos magistrados. De acordo com o texto, o "subsídio constitui-se exclusivamente de parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, verba de representação ou outra espécie remuneratória".

Enviar por email Por: Helena