BRASIL| - Procurador arquiva investigação criminal contra Palocci

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Gurgel não vê indício de crime no enriquecimento do chefe da Casa Civil

Planalto foi informado da decisão antes que a nota viesse a público; ministro teria dado lista de clientes a procurador

FELIPE SELIGMAN

DE BRASÍLIA

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, arquivou ontem as quatro representações propostas pela oposição contra o ministro Antônio Palocci (Casa Civil).
Em um documento de 37 páginas, Gurgel entendeu, depois de analisar esclarecimentos dados por Palocci, que não há indícios de que ele tenha praticado crimes.
As representações enviadas à Procuradoria pelos principais partidos de oposição (PPS, DEM e PSDB) pediam a abertura de inquérito contra o ministro para investigar o aumento de seu patrimônio e as atividades de sua empresa, a Projeto.
A Folha revelou que a consultoria faturou R$ 20 milhões apenas em 2010. Palocci acumulou, de 2006 a 2010, a função de deputado federal com a de consultor.
Em nota enviada pela Casa Civil, Palocci disse esperar que a decisão de Gurgel “recoloque o embate político nos termos da razão, do equilíbrio e da Justiça”.
O Planalto recebeu a informação sobre a decisão de Gurgel antes mesmo da nota do procurador vir a público.

JUSTA CAUSA
Para Gurgel, não é possível concluir que o faturamento da Projeto tem origem em “delitos” nem que Palocci “tenha usado do mandato de deputado federal para beneficiar eventuais clientes de sua empresa perante a administração pública”.
Por essa razão, segundo o procurador, não há motivo para que ocorra a quebra de sigilo fiscal ou bancário.
Gurgel diz ainda que não há “justa causa” para abrir investigação contra Palocci.
O ministro continua alvo de investigação preliminar no Ministério Público Federal de Brasília, pela suspeita de improbidade administrativa. Esse procedimento trata da parte cível, e não penal – por isso, pode ser tocado sem autorização do Supremo Tribunal Federal.
Gurgel enviou um pedido de explicações a Palocci para que ele se manifestasse sobre as reportagens e sobre as alegações feitas pela oposição, mas não fez nenhuma pergunta específica ao ministro.
À Procuradoria-Geral Palocci forneceu a lista completa de seus clientes, com os respectivos pagamentos, e cópias das declarações de Imposto de Renda, segundo parecer do procurador.