Posted: 28 Dec 2011 10:01 AM PST
A
presidenta Dilma Rousseff telefonou no meio da tarde de hoje (28) para a
presidenta da Argentina, Cristina Kirchner, diagnosticada com câncer na
tireoide, segundo informações do governo argentino, e lhe desejou sorte
no enfrentamento da doença.Dilma Rousseff disse, ainda, ter certeza de que a presidenta argentina terá a força necessária para superar esse momento difícil.
Posted: 29 Dec 2011 11:34 AM PST
Ligações telefônicas, mensagens no celular e e-mail passam a ser considerados formas de subordinação ao empregador. Foto: Antonio Cruz/ABr/Arquivo
A Lei 12.551/2011 também assegura as mesmas garantias ao trabalho executado no domicílio do empregado e o realizado a distância ao realizado no estabelecimento do empregador. A condição é que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego.
O texto afirma ainda que “os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão se equiparam, para fins de subordinação jurídica, aos meios pessoais e diretos de comando, controle e supervisão do trabalho alheio”.
André Grandizoli, secretário-adjunto de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), explica que a medida representa o ajuste da legislação ao avanço da tecnologia. Para ele, a lei pode ser vista como “uma evolução, por reconhecer um tipo de trabalho que já ocorre, o chamado teletrabalho”.
“A modernidade chegou e a legislação acaba de se integra a essa modernidade”, disse.Na visão do secretário-adjunto, com as mudanças, não importa mais o local de trabalho, mas se o trabalhador executa a tarefa determinada pela empresa. Ele destaca ainda que pretende-se com esse dispositivo que o tempo do trabalhador em função do empregador seja reconhecido, independentemente do meio utilizado ou da presença física na empresa.
“Se o trabalhador estiver à disposição do empregador fora do local de trabalho, por meio telemático, ele deve receber horas extras”, destacou.
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