BRASIL - Governo federal estabelecerá punições aos municípios por uso e ocupação irregular do solo

Posted: 19 Jan 2011 01:40 PM PST

O governo federal decidiu jogar pesado contra municípios que têm áreas de risco e ocupação irregular de solo. Uma reunião entre o vice-presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, selou a elaboração de um pacote contendo medidas práticas para coibir tais procedimentos no âmbito das cidades, já que cabe às prefeituras atuar nesta questão. Segundo o vice-presidente, o encontro serviu para a alinhavar as diretrizes que serão tomadas. Os próximos passos seriam pedir sugestões de outros ministérios e apresentá-las à presidenta Dilma Rousseff para que envie projetos de leis ou emendas constitucionais ao Congresso Nacional no próximo mês, quando se inicia os trabalhos legislativos.

“Estamos comunicando a vocês [jornalistas] que fomos incumbidos pela presidenta Dilma de encontrar formas legislativas que possam aprimorar e evitar que ocorram, no futuro, acidentes dessa natureza”, disse o vice-presidente.

Michel Temer explicou que a legislação em vigor precisa ser mais objetiva no sentido de definir atribuições e responsabilidades, dentre outras questões. Na próxima semana, segundo informou, irá apresentar o conjunto de proposta à presidenta Dilma. Ele lembrou que é preciso também receber manifestações dos Ministérios das Cidades, Integração Nacional e Meio Ambiente. Temer assegurou que serão elaborados atos administrativos que permitam frear as ocupações irregulares.

“Vamos encontrar meios que façam uma regulamentação radical. Se necessário vamos propor alteração constitucional”, sentenciou o vice-presidente.

O ministro Cardozo informou que as regras permitirão disciplinar o uso do solo. Pela legislação em vigor compete as municípios, por exemplo, elaborar o Plano Diretor que direciona a ocupação das terras municipais. Isso serve para municípios com população superior a 20 mil habitantes. “Várias propostas foram colocadas. Iremos aprofundar as consultas para que as decisões sejam tomadas de forma integrada e harmoniosa”, declarou Cardozo.

Cardozo lembrou que o Estatuto das Cidades, mecanismo que já existe para tratar deste assunto, ainda não saiu do papel. Por isso, conforme assegurou, “o que se busca daqui para frente é sair da retórica para aplicação real”. O vice-presidente explicou que o governo federal poderia agir em auxílio aos municípios que enfrentam dificuldades para a retirada de moradores em áreas de risco. Dados apresentados esta semana pelo ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, informa que cinco milhões de pessoas vivem em locais sujeitos aos desastres naturais e a existência de pelo menos 800 áreas de risco de deslizamentos e inundações.

“A nossa preocupação é apenas com o prefeito que deveria agir na retirada da população ou impedir a ocupação irregular e não pode prejudicar o povo. Você poderia ter sanção negativa, como redução dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mas também poderemos estabelecer prêmios para quem cumprir as metas”, esclareceu Temer.

Ao término da entrevista, Temer e Cardozo manifestaram a sintonia na elaboração do aperfeiçomento da legislação do uso e ocupação de solo. Provocados por jornalistas sobre o impasse entre PT e PMDB, Temer classificou a disputa como sendo “uma guerra de algodão”. Cardozo disse que o exemplo do relacionamento entre os dois partidos pode ser constatado na harmonia que tiveram para tratar desta questão.

Previdência -- Mais cedo, o ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, anunciou a antecipação de benefícios aos segurados de sete municípios do Rio de Janeiro afetados pelas chuvas. Ao todo, serão beneficiados mais de 145 mil segurados. A medida foi divulgada durante a cerimônia de posse do novo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Mauro Luciano Hauschild.

Uma das iniciativas é a antecipação do pagamento da folha de janeiro para todos os beneficiários dos municípios de Bom Jardim, Nova Friburgo, Teresópolis, Areal, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto e Sumidouro. Eles receberão no dia 25 de janeiro, o primeiro dia útil de pagamento deste mês. O calendário previa o depósito dos benefícios de 25 de janeiro a 7 de fevereiro.