SERRA PEDE PARA GILMAR MENDES SUSPENDER A SESSÃO QUE JULGAVA OBRIGATORIEDADE DE 2 DOCUMENTOS PARA VOTAR

Após falar com Serra, mendes suspende a sessão…
setembro 30th, 2010 | Autor: Carlos Honorato

A se confirmar essa matéria da Folha de São Paulo, podemos estar diante um dos fatos mais graves envolvendo um Min. do Supremo e uma liderança política do país, a ensejar Impeachment do ministro e cassação do registro da canditadura de Serra.
O placar já estava 7 a 0 para declarar a inconstitucionalidade da lei que determina a apresentação de 2 documentos para votar, sendo um com foto, quando Serra ligou para Gilmar, que pediu vista do processo e suspendeu o julgamento do processo.
A exigência de 2 documentos prejudica Dilma, que tem maior penetração no eleitorado pobre. E entre os pobre estima-se que entre 20 a 30 milhões de pessoas talvez não cumpram essa formalidade.

Caetano

Folha de S.Paulo
Após falar com Serra, Mendes para sessão – 30/09/2010

Após falar com Serra, Mendes para sessão

Ministro do STF adiou julgamento que pode derrubar exigência de dois documentos na hora de votar, pedida pelo PT

Candidato e ministro negam conversa, que foi presenciada pela Folha; julgamento sobre se lei vale continuará hoje

MOACYR LOPES JUNIOR
CATIA SEABRA
DE SÃO PAULO

Após receber uma ligação do candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes interrompeu o julgamento de um recurso do PT contra a obrigatoriedade de apresentação dos dois documentos na hora de votar.
Serra pediu que um assessor telefonasse para Mendes pouco antes das 14h, depois de participar de um encontro com representantes de servidores públicos em São Paulo.

A solicitação foi testemunhada pela Folha.

No fim da tarde, Mendes pediu vista (mais prazo para análise), adiando o julgamento. Sete ministros já haviam votado pela exigência de apresentação de apenas um documento com foto, descartando a necessidade do título de eleitor.

A obrigatoriedade da apresentação de dois documentos é apontada por tucanos como um fator a favor de Serra e contra sua adversária, Dilma Rousseff (PT). A petista tem o dobro da intenção de votos de Serra entre os eleitores com menos escolaridade.

A lei foi aprovada com apoio do PT e depois sancionada por Lula, sem vetos.

“MEU PRESIDENTE”

Ontem, após pedir que o assessor ligasse para o ministro, Serra recebeu um celular das mãos de um ajudante de ordens, que o informou que Mendes estava na linha.

Ao telefone, Serra cumprimentou o interlocutor como “meu presidente”. Durante a conversa, caminhou pelo auditório. Após desligar, brincou com os jornalistas: “O que estão xeretando?”

Depois, por meio de suas assessorias, Serra e Mendes negaram a existência da conversa.

Para tucanos, a exigência da apresentação de dois documentos pode aumentar a abstenção nas faixas de menor escolaridade.

Temendo o impacto sobre essa fatia do eleitorado, o PT entrou com a ação pedindo a derrubada da exigência.

O resultado do julgamento já está praticamente definido, mas o seu final depende agora de Mendes.

Se o Supremo não julgar a ação a tempo das eleições, no próximo domingo, continuará valendo a exigência.

À Folha, o ministro disse que pretende apresentar seu voto na sessão de hoje.

CONSENSO

Antes da interrupção, foi consenso entro os ministros que votaram que o eleitor não pode ser proibido de votar pelo fato de não possuir ou ter perdido o título.

Votaram assim a relatora da ação, ministra Ellen Gracie, e os colegas José Antonio Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto e Marco Aurélio Mello.

Para eles, o título, por si só, não garante que não ocorram fraudes. Argumentam ainda que os dados do eleitor já estão presentes, tanto na sessão, quanto na urna em que ele vota, sendo suficiente apenas a apresentação do documento com foto.
“A apresentação do título não é tão indispensável quanto a do documento com foto”, disse Ellen Gracie.

O ministro Marco Aurélio afirmou que ele próprio teve de confirmar se tinha seu título de eleitor. “Procurei em minha residência o meu título”, disse. “Felizmente, sou minimamente organizado.”

A obrigatoriedade da apresentação de dois documentos foi definida em setembro de 2009, quando o Congresso Nacional aprovou uma minirreforma eleitoral.

O PT resolveu entrar com a ação direta de inconstitucionalidade semana passada por temer que a nova exigência provoque aumento nas abstenções.
O advogado do PT, José Gerardo Grossi, afirmou que a exigência de dois documentos para o voto é um “excesso”. “Parece que já temos um sistema suficientemente seguro para que se exija mais segurança”, disse.

Colaboraram FELIPE SELIGMAN e LARISSA GUIMARÃES , da Sucursal de Brasília

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retransmissão
Carlos Honorato